ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 1 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 73/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 73/2015 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA/RESPONSÁ VEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEG AL: LEIS FEDERAIS NºS 10.520/2002 E 8.666/93 DARCILO LUIZ PAULETTO , PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO/RS, torna público para o conhecimento dos interessados que instaurou Processo de Licitação, na modalidade Pregão Presencial, com a finalidade de receber propostas e documentação, com o objetivo supracitado, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 2002, e do Decreto Municipal nº 56, de 2003, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, por meio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, nomeada por Portaria Municipal, no local, data e horário a seguir determinados: 1. DO RECEBIMENTO E ABERTUR A DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS E DE DOCUMENTAÇÃO : A abertura dos envelopes se dará, em sessão pública, na data, local e horário abaixo indicado: LOCAL DATA HORÁRIO Sala de Licitações - Centro Administrativo Municipal-Nova Bassano/RS 23/07/2015 14 horas 2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO: Poderão participar da licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado e que atenderem a todas as exigências constantes neste Edital, cadastradas ou não na Prefeitura Municipal de Nova Bassano. 3. DO OBJETO LICITADO: Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAGIA E SABER E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, conforme as seguintes características mínimas: ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE UNITÁRIO TOTAL MARCA (EXCETO PARA OS PERECÍVEIS) 0001 ABACAXI DE BOA QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADO UND 400,00 0002 ALFACE DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA und 150,00 0003 AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM DE 1KG, RÓTULO E VALIDADE DISCRIMINADO NA EMBALAGEM JUNTAMENTE COM A IDENTIFICAÇÃO UND 25,00 0004 ARROZ PARBOLIZADO -TIPO 1, PCT DE 5 KG - VALIDADE MÍN 6 MESESDE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADO A IDENTIFICAÇÃO DATA E PRAZO DE VALIDADE. PCT 40,00 0005 AÇÚCAR CRISTALIZADO, PCT DE 5 KG, DTA D FABRIC, VALID E RÓTU NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADO A IDENTIFICAÇÃO DATA E PRAZO DE VALIDADE PCT 28,00 0006 APRESUNTADO FATIADO, PCT 1KG, C INF NUTRIC, VALIDAD E RÓTULO COM IDENTIFICAÇÃO E DATA DE VALIDADE E COM CARIMBO REGISTRADO NO SIM OU CISPOA OU SIF EM CADA EMBALAGEM DE 1 KG. RESFRIADO. PCT 55,00 0007 BANANA CATURRA DE BOA QUALIDADE GRAU KG 850,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 2 MÉDIO DE AMADURECIMENTO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. 0008 BATATA DOCE DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA, CASCA LISA. KG 60,00 0009 BATATA INGLESA DE BOA QUALIDADE IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA, BRANCA, CASCA LISA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO Kg 120,00 0010 BETERRABA DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. KG 50,00 0011 BISCOITO DOCE SABOR CAPUCCINO, PACOTE DE 360G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES PCT 40,00 0012 BISCOITO ROSCA DE CHOCOLATE, PACOTE DE 335G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES PCT 40,00 0013 BISCOITO ROSCA DE COCO, PACOTE DE 335G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES PCT 30,00 0014 BISCOITO DOCE TIPO MARIA, PC 400G 6 MÊSES DE VALIDADE NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE PCT 30,00 0015 BISCOITO DOCE AMANTEIGADO, PC 400G NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES Pct 30,00 0016 BISCOITO DOCE DE MAISENA, PACOTE COM 400G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES PCT 30,00 0017 BISCOITO DOCE TIPO KUKI, PC 400 GR NA EMBALAGEM DEVE ES TAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES Pct 30,00 0018 BISCOITO BOLACHÃO DE MEL, PACOTE DE 500G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES PCT 30,00 0019 BISCOITO SALGADO TIPO MIGNON, PACOTE 335 GR NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES Pct 60,00 0020 BISCOITO DE LEITE, PC DE 400G INDUSTRIALIZADO, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES Pct 30,00 0021 BOLO NEGA MALUCA, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, COM DATA DE VALIDADE IMPRESSA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO. KG 35,00 0022 BOLO TOALHA FELPUDA, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, COM DATA DE VALIDADE IMPRESSA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO. KG 40,00 0023 BOMBOM DE CHOCOLATE - PACOTE DE 1 KG DE Pct 11,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 3 BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. 0024 BRÓCOLIS DE BOA QUA LIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADO UND 110,00 0025 CACAU EM PÓ, SEM AÇÚCAR, SEM GLÚTEM, PACOTE DE 200G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. PCT 10,00 0026 CARNE MOÍDA DE 1ª, SEM GORDURA, CONGELADA, EMBALAGEM DE 1 KG ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. PCT 185,00 0027 CARNE COM OSSO PARA SOPA ( SOQUETE) ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. Kg 110,00 0028 CARNE DE BOA QUALIDADE, SEM GORDURA, TIPO PALETA DESOSSADA, ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. KG 90,00 0029 CEBOLA DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. KG 130,00 0030 CENOURA DE 1ª EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. KG 40,00 0031 CEREAL MATINAL SEM AÇÚCAR, PCT 200G, VALIDADE E RÓTULO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. FEITO DE MILHO PCT 100,00 0032 CUCA COM RECHEIO, UND. DE 1 KG EMBALADA, NO RÓTULO DEVE ESTAR DISCRIMINADA DATA E PRAZO DE VALIDADE E IDENTIFICAÇÃO, FABRICADA NO DIA DA ENTREGA und 40,00 0033 CHÁ DE CAMOMILA, EM SAQUINHO, CX COM 10 UN NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE CX 15,00 0034 CHá DE HORTELã EM SAQUINHOS, CX COM 10 UNIDADES. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE und 3,00 0035 CHá DE MAçã, EM SAQUINHOS, CX COM 10 UN NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE cx 5,00 0036 CHOCOLATE EM Pó PCT 500G SEM GLÚTEN, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 30,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 4 0037 COXA E SOBRE-COXA DE FRANGO, CONGELADO, PC DE 1KG ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUA IS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. Pct 130,00 0038 CRAVO DA íNDIA, PC DE 30G NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 6,00 0039 CANELA EM RAMA, PC DE 50G NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 5,00 0040 COUVE - FLOR, PRODUTO NATURAL, TAMANHO MÉDIO, PRIMEIRA QUALI DADE, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA und 100,00 0041 FARINHA DE MILHO, PC DE 1 KG, RÓTULO E VALIDADE AMARELA, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO, MÉDIA, DO GRÃO DO MILHO MOÍDO, TIPO COLONIAL (MOINHO COLONIAL), ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE PCT 88,00 0042 DOCE DE LEITE EM PASTA, EMB. DE 400G. REG NO MINIST, VALIDAD NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. SEM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE, DE BOA QUALIDADE, SEM GLÚTEM PT 70,00 0043 FARINHA DE TRIGO, PC 5KG, RÓTULO E VALID MÍN 120 DIAS ESPECIAL, TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO,OBTIDA DO TRIGO MOÍDO, LIMPO, DESGERMINADO, DE COR BRANCA, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PCT 13,00 0044 FEIJãO CARIOCA, PC DE 1KG , GRÃOS NOVOS, INTEIROS E SÃOS, COM CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTI FICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. Pct 15,00 0045 FERMENTO QUIMICO EM PÓ POTE 100G SEM GLÚTEN, DE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE PT 24,00 0046 GALINHA CAIPIRA, CONGELADA, PC DE 1KG ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. Pct 100,00 0047 IOGURTE DE BOA QUALIDADE, SABO R MORANGO, INTEGRAL, SEM GLUTEN, CONTENDO EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO DO SIM, CISPOA OU SIF. EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. SEM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE, DE BOA QUALIDADE LT 600,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 5 0048 LARANJA DE BOA QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. KG 270,00 0049 LEITE INTEGRAL PASTEURIZADO, EM CAIXA DE 1L DE BOA QUALIDADE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. CONTENDO EM CADA CAIXA O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. L 1.520,00 0050 LINGUIÇA TOSCANA. DE BOA QUALIDADE, SEM GORDURA, ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. KG 32,00 0051 MAÇÃ DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA KG 700,00 0052 MAMÃO FORMOSA, DE BOA QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, IN NATURA, SELECIONADO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO KG 280,00 0053 MANGA DE BOA QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, IN NATURA, SELECIONADO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO KG 300,00 0054 MORANGA DE BOA QUALIDADE IN NATURA, SELECIONADA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, ÚLTIMA SAFRA Kg 60,00 0055 MARGARINA SEM SAL, POTE DE 1KG VEGETAL, CREMOSA, SEM GLUTEN, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRININADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE PT 10,00 0056 MASSA PARA PIZZA, UND. 150G DE BOA QUALIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM FABRICAÇÃO RECENTE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE und 150,00 0057 MASSA P/ PASTEL, MéDIA, PC DE 500G C/ 30 UND DE BOA QUALIDADE, RESFRIADA, COM FABRICAÇÃO RECENTE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRININADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 35,00 0058 MASSA TIPO CARAMUJINHO, PC 500G IGRENDIENTES: SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO, OVOS, CORANTES NATURAIS (URUCUM E CÚRCUMA) CONTÉM GLÚTEN, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRININADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 25,00 0059 OLEO DE CANOLA, FRASCO DE 900ML. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRININADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE LT 60,00 0060 OVOS MÉDIOS, VERMELHOS, EM CX C/ 12 UND, VALIDADE E RÓTULO NA CAIXA DEVE CONSTAR O CARIMBO REGISTRADO NO SIM, CISPOA, OU SIF. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE DZ 120,00 0061 PEITO DE FRANGO C/ OSSO, CONGELADO, PC D PCT 150,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 6 1KG, VALID E RÓTULO ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. 0062 QUEIJO TIPO MUSSARELLA, FATIADO, EMB 1KG, VALIDADE E RÓTULO COM IDENTIFICAÇÃO E DATA DE VALIDADE E COM CARIMBO REGISTRADO NO SIM OU CISPOA OU SIF EM CADA EMBALAGEM DE 1 KG. RESFRIADO. INGREDIENTES BÁSICO: LEITE PASTEURIZADO, FERMENTO LACTEO, COALHO E SAL, COM ASPECTO, COR E SABOR PRÓPRIO PCT 85,00 0063 SAGU, PACOTE DE 500G, VALIDADE E RÓTULO DE BOA QUALIDADE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. PCT 50,00 0064 SAL REFINADO, PC D E 1KG. IODADO. EM EMBALAGEM PLáSTICA TRANS NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. Pct 40,00 0065 SUCO NATURAL SABOR ABACAXI, EMBAL. DE 1 L, VALIDADE E RÓTULO SEM ADIÇÃO DE CORANTES E CONSERVANTES. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. L 400,00 0066 SUCO NATURAL SABOR PESSEGO EMBALAGEM 1 L 6 MÊSES DE VALIDADE SEM ADIÇÃO DE CORANTES E CONSERVANTES. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. UND 400,00 0067 SUCO DE UVA INTEGRAL. CONTEÚDO LÍQUIDO: 1 LITRO. INGREDIENTE SEM ADIÇÃO DE AÇUCAR, CORANTES E CONSERVANTES, EMBALAGEM DE VIDRO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. L 275,00 0068 TEMPERO VERDE IN NATURA, SELECIONADO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, ÚLTIMA SAFRA MÇ 40,00 0069 TOMATE DE BOA QUALIDADE EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADO, IN NATURA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO. KG 170,00 0070 VINAGRE DE MAÇÃ, EMBALAGEM DE 750 ML, COM RÓTULO E VALIDADE DE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. UND 40,00 0071 ALHO EM CABEÇA DE BOA QUALIDADE IN NATURA, SELECIONADO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, SELECIONADO. KG 1,00 0072 BALA DE BANANA, PC DE 1KG DE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADO A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 5,00 0073 BALAS DE FRUTAS DE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Kg 5,00 0074 BISCOITO SALGADO COQUETEL DE 360 G, UND 20,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 7 VALIDADE E RÓTULO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. 0075 BISCOITO SALGADO PIC-NIC, PC DE 400G NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. Pct 20,00 0076 CAFÉ SOLUVEL GRANULADO, DE BOA QUALIDADE, EMBALAGEM DE VIDRO DE 200G, DISCRIMINADO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE UND 6,00 0077 CAPELETTI DE BOA QUALIDADE, PC 500G DE CARNE DE GADO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM FABRICAÇÃO RECENTE, DISCRIMINADO NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. Pct 50,00 0078 FEIJÃO PRETO, TIPO 1, PCT DE 1KG, VALIDADE E RÓTULO GRÃOS NOVOS, INTEIROS E SÃOS , COM CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO. ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES, INDIVIDUAIS, ROTULADOS, COM PESO ESPECIFICADO, IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM PCT 40,00 0079 PÃO SOVADO, UND DE 50GR, COM RÓTULO E VALIDADE DE BOA QUALIDADE, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, DISCRIMINADO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. UND 2.000,00 0080 PÃO SOVADO INTEGRAL, UNIDADE DE 50G, DE BOA QUALIDADE, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, DISCRIMINADO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. UND 600,00 0081 PIPOCA DE BOA QUALIDADE, PC 500G, VALIDADE E RÓTULO, ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. PCT 4,00 3.1. Na proposta deverá constar a marca do produto ofertado (não obrigatório para os perecíveis), sendo aceita somente a indicação de uma marca para cada item. A eventual falta da especificação da marca não será motivo de desclassificação da proposta, podendo ser sanada pelo representante da licitante durante a sessão de abertura e julgamento da mesma. OBS.:Não serão aceitos, no momento da entrega, produtos de marcas diferentes daquelas ofertadas na proposta vencedora. 3.2. Os itens do objeto desta licitação deverão conter a data de fabricação e de validade impressa na embalagem e serem registrados nos competentes Ministérios. 3.3. Os alimentos ou produtos deverão estar registrados no Ministério da Saúde ou no Ministério da Agricultura, ter selo do CISPOA ou CIF. 3.4. Os gêneros deverão conter na rotulagem a composição nutricional, a data de fabricação e validade, conforme normas estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Ministério da Saúde. 3.5. Todos os produtos entregues estarão sujeitos ao controle de análise laboratorial, mediante coleta de amostras, ficando o pagamento condicionado ao resultado e a cargo da empresa. 3.6. Todos os gêneros alimentícios (exceto os perecíveis) deverão ter prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses contados a partir da data de entrega dos mesmos nas escolas. 3.7. A critério da Administração, os quantitativos previstos nesta licitação poderão ser reduzidos ou aumentados, de acordo com o § 1º do artigo 65 da Lei de Licitações. 4. DA APRESENTAÇÃO E DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS : Para participação no certame, a licitante, deverá apresentar a sua proposta de preços e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 8 que se sugere em sua parte externa e frontal, as seguintes inscrições: AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO ENVELOPE Nº 01- PROPOSTA ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO) PROPONENTE (NOME COMPLETO) 5. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 5.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, no início da sessão pública de pregão, diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada. 5.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de documento de identidade ou equivalente. 5.2. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora dos envelopes. 5.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá apresentar: a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedade comercial ou de sociedade por ações; a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício, no caso de sociedade civil; a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; a.5) registro comercial, se empresa individual. b) se representada por procurador, deverá apresentar: b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida, em que constem os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; OU b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo I deste Edital) outorgado pelos representantes legais da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deverá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa. Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o termo de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório. 5.4. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou representante legal em todas as sessões públicas referentes à licitação. 5.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 8.15 a 8.18 e 9.3, deste edital, deverá apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração atualizada, firmada por contador ou técnico contábil e pelo representante legal da empresa, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme modelo deste edital (Anexo II), sob pena de ser desconsiderada tal condição, além de todos os documentos previstos neste edital. Observação: A declaração citada nesse item deverá conter o número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. 5.5.1. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 8.15 a 8.18 e 9.3, deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração atualizada, firmada por contador ou técnico contábil e pelo representante legal da empresa, de que se enquadram no limite de receita referido acima, sob pena de ser desconsiderada tal condição, além de todos os documentos previstos neste edital. Observação: A declaração citada nesse item deverá conter o número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 9 6. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 6.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nºs 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO. 6.2. Uma vez iniciada a sessão com o recebimento do credenciamento das empresas, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária. 6.3. O Pregoeiro realizará o credenciamento das interessadas, as quais deverão: a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame; b) apresentar, ainda, declaração de que cumprem plenamente aos requisitos de habilitação (Anexo VI). 7. PROPOSTA DE PREÇO (ENVELOPE Nº 01): 7.1. A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada, se possível, em papel timbrado, preferencialmente datilografada ou impressa por meio eletrônico em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, redigida em linguagem clara em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sendo a última folha datada e assinada pelo representante legal da empresa, preferencialmente nos moldes sugeridos no Anexo IV deste Edital, e deverá conter: a) razão social da empresa e número do CNPJ; b) preço unitário líquido, indicado em moeda nacional, contendo, ainda, a DESCRIÇÃO COMPLETA DO PRODUTO OFERTADO, MARCA, REFERÊNCIAS E DEMAIS DADOS TÉCNICOS (sendo aceita somente a indicação de uma marca para cada item). No referido preço deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação; ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, frete, carga/descarga, ou quaisquer outras, que correrão por conta do licitante vencedor. Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, 02 (duas) casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 7.2. A empresa deverá, quando da formulação da proposta, obedecer rigorosamente ao descritivo do item, sem qualquer alteração quanto à ordem, às quantidades e às características, sob pena de desclassificação do item ofertado e/ou da proposta. 7.3. A apresentação da proposta implica aceitação deste edital e obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas, assumindo o proponente o compromisso de entregar o objeto, nos seus termos, bem como fornecer todo o material, em quantidade e qualidades adequadas à perfeita entrega do objeto, promovendo, quando necessário, sua substituição. 7.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 8.1. Após abertura dos envelopes das propostas, o Pregoeiro classificará as propostas, verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. A autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação da vencedora. 8.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas. 8.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta de maior preço, até a proclamação da vencedora. 8.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 8.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, obedecida à ordem prevista nos itens 8.3 e 8.4. 8.5.1. Os lances serão pelo preço unitário de cada item. 8.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 8.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes no item 20 deste edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 10 8.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, consequentemente, no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas. 8.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo o Pregoeiro negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 8.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 8.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em orçamento de custos, decidindo motivadamente a respeito. 8.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado. 8.13. Serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos deste edital; d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços superestimados, manifestamente inexequíveis, irrisórios, incompatíveis ou excessivos aos do mercado. Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 8.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 8.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 5.5 e 5.5.1, deste edital. 8.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (dez por cento) à proposta de menor valor. 8.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de até 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 8.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item. 8.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 8.16 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor. 8.18. O disposto nos itens 8.15 a 8.17, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa. 8.19. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos. 8.20. A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto à Secretaria da Administração deste Município. 8.21. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes. 8.22. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. 8.23. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 9. DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 11 9.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos: 9.1.1. CAPACIDADE JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; d) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública (conforme modelo do Anexo III deste edital), assinada pelo representante legal da empresa. Observação: a habilitação jurídica deverá ser compatível com o objeto da licitação. 9.1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa), d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, da sede do licitante; f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ? CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011 e a Resolução Administrativa TST nº 1470/2011; h) Alvará de Licença Sanitária, em vigor. 9.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔM ICO-FINANCEIRA: a) Certidão judicial cível negativa de 1º grau (falência) da Justiça Estadual ?on line" ou certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor do Foro da sede da licitante, em prazo não superior a 30 (trinta dias) da data da apresentação do documento. 9.1.4. DECLARAÇÃO QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DEFERAL, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358-02 (Anexo V). 9.1.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, de que a mesma forneceu satisfatoriamente objeto compatível com o ora licitado. 9.2. A documentação constante dos itens 9.1.1 a 9.1.4 poderá ser substituída por Registro Cadastral, emitido pelo Município de Nova Bassano/RS, desde que esteja em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, exclusive os documentos solicitados nos itens 9.1.1, letras ? c? à ?h?; e 9.1.4. 9.3. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 5.5.1, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no item 9.1.2, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame. 9.3.1.O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 9.3.2.Ocorrendo a situação prevista no item 9.3, a sessão do pregão será suspensa, podendo o pregoeiro fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar o julgamento da habilitação. 9.3.3.O benefício de que trata o item 9.3 não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 9.3.4.A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 9.3, implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 10.2. 9.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 60 (sessenta) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 12 dias, a contar da homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do mesmo. 9.5. Os documentos constantes do item 9.1 poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou por servidor do Município ou por publicação em órgão da imprensa oficial. Sendo que os documentos que podem ser extraídos pela internet poderão ser apresentados em forma original ou cópia reprográfica sem autenticação, ficando sujeitos à verificação de sua autenticidade pela Administração. 9.6. Serão consideradas automaticamente inabilitadas as licitantes que não apresentarem a documentação solicitada ou apresentarem-na com vícios ou defeitos que impossibilitem o seu entendimento ou não atendam, satisfatoriamente, as condições deste Edital. 9.7. Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes, unicamente, à matriz ou à filial da empresa que se habilita para o presente certame. Os documentos devem ser em nome de uma única empresa (razão social e CNPJ), salvo para as certidões que somente são emitidas no CNPJ da matriz. 10. DA ADJUDICAÇÃO: 10.1. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante. 10.2. Caso não haja recurso e constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o menor preço será declarada vencedora, e o Pregoeiro, na própria sessão pública, adjudicará cada item do objeto do certame à licitante vencedora, encaminhando para homologação pelo Sr. Prefeito Municipal. 11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 11.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso. 11.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo. 11.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 11.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora. 12. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 12.1. O Contrato será a própria nota de empenho, exceto para os produtos perecíveis. 12.2. Para os produtos perecíveis, cuja entrega é parcelada, será firmado contrato de fornecimento, ficando as condições e prazo para assinatura do contrato assim estabelecidas: 12.2.1. A Administração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a adjudicação do objeto, convocará o vencedor da Licitação para assinar o Contrato, para que o mesmo o faça em até 2 (dois) dias, contados da data da convocação feita, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal 8.666/93. 12.2.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. 12.2.3. O termo inicial do contrato contará a partir de sua assinatura e o final ocorrerá no término da entrega total dos itens contratados ou em 31 de dezembro de 2015, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro. 13. DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNE CIMENTO: 13.1. A entrega dos gêneros alimentícios perecíveis dar-se-á de forma parcelada, conforme necessidade do Município e mediante solicitação feita através de Ordem de Fornecimento, emitida pelo setor competente ? Secretaria da Educação. 13.2. A empresa vencedora deverá disponibilizar ao Município a quantidade solicitada em até 10 (dez) dias após o recebimento da ordem referida no item anterior. 13.3. Para os demais itens não previstos nos casos anteriores, a entrega deverá ser efetuada de uma única vez em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 13 13.4. Não serão aceitos, no momento da entrega, produtos de marcas diferentes daquelas ofertadas na proposta vencedora. 14. DOS LOCAIS DE ENTREGA: O objeto desta licitação deverá ser entregue no almoxarifado da EMEI Criança Feliz e no almoxarifado da EMEI Magia e Saber, conforme tabela do Anexo VII deste Edital. 15. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO: 15.1. Na ocasião do recebimento do objeto deste Processo Licitatório, serão verificadas e avaliadas as características cotadas na proposta vencedora, adequadas e vinculadas ao instrumento convocatório (quantidades, qualidade e especificações), podendo, em caso de entrega em desacordo com o pedido e/ou com o ofertado, ser devolvido ao licitante para troca e devida adequação, sob pena das sanções cabíveis, ficando as despesas de remessa a cargo do licitante. 15.2. Os produtos rejeitados, por estarem em desacordo com as especificações ou condições exigidas no edital, deverão ser retirados nos seguintes prazos: a) imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato de entrega; e b) em até 48 (quarenta e oito) horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega. 15.3. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da notificação do fornecedor, podendo sujeitar-se às penalidades previstas neste edital. 15.4. A recusa da contratada em atender à substituição levará à aplicação das sanções previstas por inadimplemento. 15.5. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 15.6. A nota fiscal/fatura, correspondente às quantias entregues, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada junto com o seu objeto. 15.7. O recebimento definitivo dos produtos não exime a licitante vencedora de responsabilidade pela perfeição, qualidade, quantidades, segurança, compatibilidade com o fim a que se destinam e demais peculiaridades dos mesmos, até mesmo dentro dos demais direitos de consumidor do Município. 15.8. Os alimentos ou produtos deverão estar registrados no Ministério da Saúde ou no Ministério da Agricultura, ter selo do CISPOA ou CIF. 15.9. Os gêneros deverão conter na rotulagem a composição nutricional, a data de fabricação e validade, conforme normas estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Ministério da Saúde. 15.10. Todos os produtos entregues estarão sujeitos ao controle de análise laboratorial, mediante coleta de amostras, ficando o pagamento condicionado ao resultado e a cargo da empresa. 15.11. Não serão aceitos, no momento da entrega, produtos de marcas diferentes daquelas constantes na proposta vencedora. 16. DO PAGAMENTO: 16.1. O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a entrega do objeto e seu recebimento definitivo pelo Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do objeto entregue, ou juntamente com esta. 16.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão Uni Fun. Prog. S.Prog. D P/A Rec Cat.Desp. Despesa Cod. 006 001 012 0011 000 0 222 1 33390300 GEN EROS DE ALIMENTACAO 170/865 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 18. DOS ANEXOS: Constituem anexos do presente edital: I- Termo de Credenciamento; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 14 II- Declaração de enquadramento para ME ou EPP; III-Declaração de idoneidade; IV- Modelo de proposta; V- Declaração de cumprimento do art.7º, XXXIII, CF; VI- Declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação; VII- Locais de entrega e tabela com quantitativos por escola, e VIII- Minuta de Contrato de Fornecimento para os gêneros perecíveis. 19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 19.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Nova Bassano/RS, Secretaria de Administração, sita na Rua Silva Jardim, 505, ou pelo fone/fax (54) 3273 1649, no horário compreendido entre às 08h e 17h, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 19.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, Secretaria de Administração. 19.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente aos ora fixados. 19.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e e-mail. 19.5. A variação entre os lances será estabelecida pelo Pregoeiro, no decorrer do Pregão. 19.6. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial. 19.7. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 19.8. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93). 19.9. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Nova Prata/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 19.10. O licitante participante desta licitação fica vinculado ao instrumento convocatório sujeitando-se às disposições nele contidas e às da Lei Federal mencionada no preâmbulo, como também o próprio Município. 20. DAS PENALIDADES: 20.1. A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta. 20.2. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega acarretará a multa de 0,5 % (meio por cento), por dia de atraso, limitado este a 15 (quinze) dias, sob pena de rescisão contratual e sem prejuízo da aplicação sucessiva de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado inadimplido e demais sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, garantida a prévia defesa. 20.3. Nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do contrato; h) falhar na execução do contrato. 20.4. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o Art. 87, ?caput?, da Lei nº 8.666/93. 20.5. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 15 20.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 21. DAS INFORMAÇÕES: Informações serão prestadas aos interessados, na Prefeitura Municipal de Nova Bassano, RS, no horário compreendido entre as 8h e 11h30min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira, na Rua Silva Jardim, 505- CEP 95340-000, ou através do fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 e e-mail: roberta@novabassano.rs.gov.br e fernanda@novabassano.rs.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida no site: www.bassanors.com.br Nova Bassano, RS, 08 de julho de 2015. DARCILO LUIZ PAULETTO Prefeito Municipal Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em ___/___/________. _________________________ Assessor (a) Jurídico (a) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 16 ANEXO I PREGÃO PRESENCIAL Nº 16 /2015 MODELO DE CREDENCIAMENTO Pelo presente, credenciamos o(a) Sr.(a) _________________, portador (a) da cédula de identidade nº_________, a participar da licitação instaurada pelo Município de Nova Bassano/RS, na modalidade de Pregão Presencial sob nº. 16/2015, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa _________________, CNPJ nº _______________, bem como formular propostas e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. Local e data ____________________________________________________ Nome completo e assinatura do representante legal da empresa (se possível, carimbo) Obs.: Este credenciamento deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, de cópia do respectivo contrato social em vigor ou instrumento equivalente que comprove a capacidade legal do outorgante. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 17 ANEXO II PREGÃO PRESENCIAL Nº 16 /2015 DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ME e EPP (Razão Social da licitante)________________________________, inscrita no CNPJ sob nº _______________________, por meio de seu Responsável Legal e Contador ou Técnico Contábil, DECLARA, sob as penas da lei, que: a) enquadra-se na situação de ........................... (microempresa ou empresa de pequeno porte); b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no último exercício, não excedeu o limite fixado nos incisos I e II, art. 3º, da Lei Complementar nº 123/06; c) não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3º, § 4º, incisos I a X, da mesma Lei. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. ____________________________, em ____de ________________________de 2015. ______________________________________________________________________ Nome completo e assinatura do representante legal da empresa (se possível, carimbo) _____________________________________________________________________________________ Nome completo, número de inscrição no CRC e assinatura do Contador ou Técnico Contábil da empresa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 18 ANEXO III PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Declaro sob as penas da lei, para fins do Pregão Presencial nº 16/2015, que a empresa ............................................................................................., não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do art. 87 da Lei 8.666/93, bem como a inexistência de fato superveniente impeditivo para contratação com o Poder Público, sendo que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha a alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. _____________________________, ___de ____________ de 2015. _____________________________________________________ Nome completo e assinatura do representante legal da empresa (se possível, carimbo) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 19 ANEXO IV PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍ CIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . PROPOSTA DE PREÇOS Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto do Pregão Presencial nº 16/2015, acatando a todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE UNITÁRIO TOTAL MARCA ....... .......................... ...... ....... ............. ............. ..................... ........ .......................... ...... ........ ............. ............... ..................... ........ .......................... ....... ........ .............. .............. ...................... Nome da empresa: ____________________________________________ _______ Endereço: ______________________________________________________ ______ Cidade:________________________ CNPJ/MF N°: __________________________ Fone: _____________________ E-mail: _________________________________ Nome da pessoa para contato: __________________________________________ Conta Bancária/Agência: ____________________________________________ ___ Local e data _____________________________________________________ Nome completo e assinatura do representante legal da empresa (se possível, carimbo) Obs.: A apresentação de proposta pela licitante acarretará obrigatoriamente conformidade com todas as características do objeto e exigências constantes do edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 20 ANEXO V PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 DECLARAÇÃO Ref. ao Processo de Licitação nº 73/2015 (Razão Social da empresa)________________________________,inscrita no CNPJ nº______________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)_______________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº____________________ e do CPF nº_________________ , DECLARA, para os fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). _______________________________, em _________de_________________de 2015. _________________________________________________________________ Nome completo e assinatura do representante legal da empresa (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 21 ANEXO VI PREGÃO PRESENCIAL Nº 16 /2015 MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ................................................. (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº .........................., por intermédio de seu representante legal, Sr.(a) ..................................., portador(a) da Carteira de Identidade RG nº .............................., DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre plenamente aos requisitos de habilitação para o presente certame. .............................................. (local e data) _________________________________________________________________ Nome completo e assinatura do representante legal da empresa (se possível, carimbo) OBS.: esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes, junto ao Credenciamento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 22 ANEXO VII PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 Endereços, telefones, horários e quantitativos para entregas: E.M.E.I Criança Feliz: Endereço - Rua Pinheiro Machado, nº 463 - Nova Bassano. Telefone: 3273-1428 Horário para a entrega: das 07h às 9h30min ou das 13h às 15h. E.M.E.I Magia e Saber: Endereço - Rua Silva Jardim, Centro - Nova Bassano (próximo ao Centro Administrativo Municipal). Telefone: 3273-2565 Horário para a entrega: das 07h às 9h30min ou das 13h às 15h. ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE TOTAL QTDE EMEI CRIANÇA FELIZ QTDE EMEI MAGIA E SABER 0001 ABACAXI DE BOA QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADO UND 400,00 220 180 0002 ALFACE DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA und 150,00 50 100 0003 AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM DE 1KG, RÓTULO E VALIDADE DISCRIMINADO NA EMBALAGEM JUNTAMENTE COM A IDENTIFICAÇÃO UND 25,00 10 15 0004 ARROZ PARBOLIZADO-TIPO 1, PCT DE 5 KG - VALIDADE MÍN 6 MESESDE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADO A IDENTIFICAÇÃO DATA E P RAZO DE VALIDADE. PCT 40,00 25 15 0005 AÇÚCAR CRISTALIZADO, PCT DE 5 KG, DTA D FABRIC, VALID E RÓTU NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADO A IDENTIFICAÇÃO DATA E PRAZO DE VALIDADE PCT 28,00 18 10 0006 APRESUNTADO FATIADO, PCT 1KG, C INF NUTRIC, VALIDAD E RÓTULO COM IDENTIFICAÇÃO E DATA DE VALIDADE E COM CARIMBO REGISTRADO NO SIM OU CISPOA OU SIF EM CADA EMBALAGEM DE 1 KG. RESFRIADO. PCT 55,00 25 30 0007 BANANA CATURRA DE BOA QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. KG 850,00 500 350 0008 BATATA DOCE DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA, CASCA LISA. KG 60,00 20 40 0009 BATATA INGLESA DE BOA QUALIDADE IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA, BRANCA , CASCA LISA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO Kg 120,00 40 80 0010 BETERRABA DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. KG 50,00 20 30 0011 BISCOITO DOCE SABOR CAPUCCINO, PACOTE DE 360G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES PCT 40,00 40 - 0012 BISCOITO ROSCA DE CHOCOLATE, PACOTE DE 335G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES PCT 40,00 40 - 0013 BISCOITO ROSCA DE COCO, PACOTE DE 335G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, PCT 30,00 30 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 23 DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES 0014 BISCOITO DOCE TIPO MARIA, PC 400G 6 MÊSES DE VALIDADE NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMI NADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE PCT 30,00 30 - 0015 BISCOITO DOCE AMANTEIGADO, PC 400G NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES Pct 30,00 30 - 0016 BISCOITO DOCE DE MAISENA, PA COTE COM 400G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES PCT 30,00 30 - 0017 BISCOITO DOCE TIPO KUKI, PC 400 GR NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES Pct 30,00 30 - 0018 BISCOITO BOLACHÃO DE MEL, PACOTE DE 500G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES PCT 30,00 30 - 0019 BISCOITO SALGADO TIPO MIGNON, PACOTE 335 GR NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES Pct 60,00 30 30 0020 BISCOITO DE LEITE, PC DE 400G INDUSTRIALIZADO, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E O PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES Pct 30,00 30 - 0021 BOLO NEGA MALUCA, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, COM DATA DE VALIDADE IMPRESSA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO. KG 35,00 20 15 0022 BOLO TOALHA FELPUDA, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, COM DATA DE VALIDADE IMPRESSA, EM BOAS CONDIÇ ÕES DE CONSUMO. KG 40,00 20 20 0023 BOMBOM DE CHOCOLATE - PACOTE DE 1 KG DE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. Pct 11,00 6 5 0024 BRÓCOLIS DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADO UND 110,00 30 80 0025 CACAU EM PÓ, SEM AÇÚCAR, SEM GLÚTEM, PACOTE DE 200G, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. PCT 10,00 5 5 0026 CARNE MOÍDA DE 1ª, SEM GORDURA, CONGELADA, EMBALAGEM DE 1 KG ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. PCT 185,00 100 85 0027 CARNE COM OSSO PARA SOPA ( SOQUETE) ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. Kg 110,00 50 60 0028 CARNE DE BOA QUALIDADE, SEM GORDURA, TIPO PALETA DESOSSADA, ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. KG 90,00 40 50 0029 CEBOLA DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. KG 130,00 80 50 0030 CENOURA DE 1ª EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. KG 40,00 20 20 0031 CEREAL MATINAL SEM AÇÚCAR, PCT 200G, VALIDADE E PCT 100,00 50 50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 24 RÓTULO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. FEITO DE MILHO 0032 CUCA COM RECHEIO, UND. DE 1 KG EMBALADA, NO RÓTULO DEVE ESTAR DISCRIMINADA DATA E PRAZO DE VALIDADE E IDENTIFICAÇÃO, FABRICADA NO DIA DA ENTREGA und 40,00 20 20 0033 CHÁ DE CAMOMILA, EM SAQUINHO, CX COM 10 UN NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE CX 15,00 5 10 0034 CHá DE HORTELã EM SAQUINHOS, C X COM 10 UNIDADES. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE und 3,00 3 - 0035 CHá DE MAçã, EM SAQUINHOS, CX COM 10 UN NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE cx 5,00 5 - 0036 CHOCOLATE EM Pó PCT 500G SEM GLÚTEN, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 30,00 30 - 0037 COXA E SOBRE-COXA DE FRANGO, CONGELADO, PC DE 1KG ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. Pct 130,00 70 60 0038 CRAVO DA íNDIA, PC DE 30G NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO D E VALIDADE Pct 6,00 3 3 0039 CANELA EM RAMA, PC DE 50G NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 5,00 5 - 0040 COUVE - FLOR, PRODUTO NATURAL, TAMANHO MÉDIO, PRIMEIRA QUALI DADE, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA und 100,00 20 80 0041 FARINHA DE MILHO, PC DE 1 KG, RÓTULO E VALIDADE AMARELA, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO, MÉDIA, DO GRÃO DO MILHO MOÍDO, TIPO COLONIAL (MOINHO COLONIAL), ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE PCT 88,00 40 48 0042 DOCE DE LEITE EM PASTA, EMB. DE 400G. REG NO MINIST, VALIDAD NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. SEM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE, DE BOA QUALIDADE, SEM GLÚTEM PT 70,00 50 20 0043 FARINHA DE TRIGO, PC 5KG, RÓTULO E VALID MÍN 120 DIAS ESPECIAL, TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO,OBTIDA DO TRIGO MOÍDO, LIMPO, DESGERMINADO, DE COR BRANCA, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PR AZO DE VALIDADE, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PCT 13,00 5 8 0044 FEIJãO CARIOCA, PC DE 1KG , GRÃOS NOVOS, INTEIROS E SÃOS, COM CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTI FICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. Pct 15,00 15 - 0045 FERMENTO QUIMICO EM PÓ POTE 100G SEM GLÚTEN, DE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE PT 24,00 12 12 0046 GALINHA CAIPIRA, CONGELADA, PC DE 1KG ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES Pct 100,00 40 60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 25 INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. 0047 IOGURTE DE BOA QUALIDA DE, SABOR MORANGO, INTEGRAL, SEM GLUTEN, CONTENDO EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO DO SIM, CISPOA OU SIF. EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. SEM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE, DE BOA QUALIDADE LT 600,00 300 300 0048 LARANJA DE BOA QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA. KG 270,00 200 70 0049 LEITE INTEGRAL PASTEURIZADO, EM CAIXA DE 1L DE BOA QUALIDADE. NA EMBALAGEM DEVE ESTA R DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. CONTENDO EM CADA CAIXA O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. L 1.520,00 1000 520 0050 LINGUIÇA TOSCANA. DE BOA QUALIDADE, SEM GORDURA, ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. KG 32,00 17 15 0051 MAÇÃ DE BOA QUALIDADE EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, IN NATURA, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADA KG 700,00 300 400 0052 MAMÃO FORMOSA, DE BOA QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, IN NATURA, SELECIONADO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO KG 280,00 200 80 0053 MANGA DE BOA QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, IN NATURA, SELECIONADO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO KG 300,00 150 150 0054 MORANGA DE BOA QUALIDADE IN NATURA, SELECIONADA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, ÚLTIMA SAFRA Kg 60,00 40 20 0055 MARGARINA SEM SAL, POTE DE 1KG VEGETAL, CREMOSA, SEM GLUTEN, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRININADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE PT 10,00 5 5 0056 MASSA PARA PIZZA, UND. 150G DE BOA QUALIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM FABRICAÇÃO RECENTE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE und 150,00 70 80 0057 MASSA P/ PASTEL, MéDIA, PC DE 500G C/ 30 UND DE BOA QUALIDADE, RESFRIADA, COM FABRICAÇÃO RECENTE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRININADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 35,00 10 25 0058 MASSA TIPO CARAMUJINHO, PC 500G IGRENDIENTES: SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO, OVOS, CORANTES NATURAIS (URUCUM E CÚRCUMA) CONTÉM GLÚTEN, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRININADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 25,00 25 - 0059 OLEO DE CANOLA, FRASCO DE 900ML. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRININADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE LT 60,00 35 25 0060 OVOS MÉDIOS, VERMELHOS, EM CX C/ 12 UND, VALIDADE E RÓTULO NA CAIXA DEVE CONSTAR O CARIMBO REGISTRADO NO SIM, CISPOA, OU SIF. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE DZ 120,00 60 60 0061 PEITO DE FRANGO C/ OSSO, CONGELADO, PC D 1KG, VALID PCT 150,00 70 80 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 26 E RÓTULO ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. CONTENDO TAMBÉM EM CADA EMBALAGEM O CARIMBO REGISTRADO DO SIM, CISPOA OU SIF. 0062 QUEIJO TIPO MUSSARELLA, FATIADO, EMB 1KG, VALIDADE E RÓTULO COM IDENTIFICAÇÃO E DATA DE VALIDADE E COM CARIMBO REGISTRADO NO SIM OU CISPOA OU SIF EM CADA EMBALAGEM DE 1 KG. RESFRIADO. INGREDIENTES BÁSICO: LEITE PASTEURIZADO, FERMENTO LACTEO, COALHO E SAL, COM ASPECTO, COR E SABOR PRÓPRIO PCT 85,00 35 50 0063 SAGU, PACOTE DE 500G, VALIDADE E RÓTULO DE BOA QUALIDADE. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. PCT 50,00 20 30 0064 SAL REFINADO, PC DE 1KG. IODADO. EM EMBALAGEM PLáSTICA TRANS NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. Pct 40,00 20 20 0065 SUCO NATURAL SABOR ABACAXI, EMBAL. DE 1 L, VALIDADE E RÓTULO SEM ADIÇÃO DE CORANTES E CONSERVANTES. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. L 400,00 200 200 0066 SUCO NATURAL SABOR PESSEGO EMBALAGEM 1 L 6 MÊSES DE VALIDADE SEM ADIÇÃO DE CORANTES E CONSERVANTES. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. UND 400,00 200 200 0067 SUCO DE UVA INTEGRAL. CONTEÚDO LÍQUIDO: 1 LITRO. INGREDIENTE SEM ADIÇÃO DE AÇUCAR, CORANTES E CONSERVANTES, EMBALAGEM DE VIDRO. NA EMBAL AGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. L 275,00 200 75 0068 TEMPERO VERDE IN NATURA, SELECIONADO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, ÚLTIMA SAFRA MÇ 40,00 30 10 0069 TOMATE DE BOA QUALIDADE EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, ÚLTIMA SAFRA, SELECIONADO, IN NATURA, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO. KG 170,00 50 120 0070 VINAGRE DE MAÇÃ, EMBALAGEM DE 750 ML, COM RÓTULO E VALIDADE DE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, A DATA E O PRAZO DE VALIDADE. UND 40,00 40 - 0071 ALHO EM CABEÇA DE BOA QUALIDADE IN NATURA, SELECIONADO, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO, SELECIONADO. KG 1,00 - 1 0072 BALA DE BANANA, PC DE 1KG DE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADO A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Pct 5,00 - 5 0073 BALAS DE FRUTAS DE BOA QUALIDADE, NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE Kg 5,00 - 5 0074 BISCOITO SALGADO COQUETEL DE 360 G, VALIDADE E RÓTULO NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. UND 20,00 - 20 0075 BISCOITO SALGADO PIC-NIC, PC DE 400G NA EMBALAGEM DEVE ESTAR DISCRIMINADA A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. Pct 20,00 - 20 0076 CAFÉ SOLUVEL GRANULADO, DE BOA QUALIDADE, EMBALAGEM DE VIDRO DE 20 0G, DISCRIMINADO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE UND 6,00 - 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 27 0077 CAPELETTI DE BOA QUALIDADE, PC 500G DE CARNE DE GADO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM FABRICAÇÃO RECENTE, DISCRIMINADO NA EMBALAGEM IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. Pct 50,00 - 50 0078 FEIJÃO PRETO, TIPO 1, PCT DE 1KG, VALIDADE E RÓTULO GRÃOS NOVOS, INTEIROS E SÃOS, COM CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO. ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES, INDIVIDUAIS, ROTULADOS, COM PESO ESPECIFICADO, IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM PCT 40,00 - 40 0079 PÃO SOVADO, UND DE 50GR, COM RÓTULO E VALIDADE DE BOA QUALIDADE, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, DISCRIMINADO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. UND 2.000,00 - 2.000 0080 PÃO SOVADO INT EGRAL, UNIDADE DE 50G, DE BOA QUALIDADE, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, DISCRIMINADO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO, DATA E PRAZO DE VALIDADE. UND 600,00 - 600 0081 PIPOCA DE BOA QUALIDADE, PC 500G, VALIDADE E RÓTULO, ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPAR ENTES INDIVIDUAIS, ROTULADA, COM PESO ESPECIFICADO, DATA E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM. PCT 4,00 - 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 28 ANEXO VIII CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº ......../2015 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 7 3/2015 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 Por este instrumento particular de Contrato, que fazem parte de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, entidade de Direito Público Interno, com sede na Rua Silva Jardim, 505, na cidade de Nova Bassano/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 87.502.894/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Prefeito Municipal, Sr. Darcilo Luiz Pauletto, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 9116892697 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Machado, 763, nesta cidade de Nova Bassano/RS, de ora em diante denominado de CONTRATANTE , e do outro lado, a empresa ................., inscrita no CNPJ sob o nº .............., com sede na ..............., na cidade de .................., neste ato representada pelo seu responsável legal, Sr. ..................., CPF ................., de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADA, os quais firmam o presente Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato o Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis para a Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz e para a Escola Municipal de Educação Infantil Magia e Saber, conforme descritivos e quantitativos indicados na tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE UNITÁRIO TOTAL ...... ...................... ...... ...................... CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO Pelo fornecimento de que trata o presente contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o s valores estipulados em cada item, discriminados na cláusula anterior, perfazendo um total contratual de R$ ............ (...................). CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE FORNECIMENTO A entrega dos gêneros alimentícios perecíveis da alimentação escolar dar-se-á de forma parcelada, conforme necessidade do Município e mediante solicitação feita através de Ordem de Fornecimento, emitida pelo setor competente ? Secretaria da Educação. Parágrafo Único: A empresa vencedora deverá disponibilizar ao Município a quantidade solicitada em até 10 (dez) dias, após o recebimento da ordem referida no item anterior. CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL DE ENTREGA Os gêneros alimentícios, objeto desta licitação, deverão ser entregues na EMEI Magia e Saber e na EMEI Criança Feliz, conforme o Anexo VII do Edital. CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO Na ocasião do recebimento do objeto deste Processo Licitatório, serão verificadas e avaliadas as características cotadas na proposta vencedora, adequadas e vinculadas ao instrumento convocatório (quantidades, qualidade e especificações), podendo, em caso de entrega em desacordo com o pedido e/ou com o ofertado, ser devolvido ao licitante para troca e devida adequação, sob pena das sanções cabíveis, ficando as despesas de remessa a cargo do licitante. § 1º. Os produtos rejeitados, por estarem em desacordo com as especificações ou condições exigidas no edital, deverão ser retirados nos seguintes prazos: a) imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato de entrega; e b) em até 48 (quarenta e oito) horas após a contratada ter sido devidamente notificada, caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega. § 2º. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da notificação do fornecedor, podendo sujeitar-se às penalidades previstas neste edital. § 3º. A recusa da contratada em atender à substituição levará à aplicação das sanções previstas por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 29 inadimplemento. § 4º. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. § 5º. A nota fiscal/fatura, correspondente às quantias entregues, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada junto com o seu objeto. § 6º. O recebimento definitivo dos produtos não exime a licitante vencedora de responsabilidade pela perfeição, qualidade, quantidades, segurança, compatibilidade com o fim a que se destinam e demais peculiaridades dos mesmos, até mesmo dentro dos demais direitos de consumidor do Município. § 7º. Os alimentos ou produtos deverão estar registrados no Ministério da Saúde ou no Ministério da Agricultura, ter selo do CISPOA ou CIF. § 8º. Os gêneros deverão conter na rotulagem a composição nutricional, a data de fabricação e validade, conforme normas estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Ministério da Saúde. § 9º. Todos os produtos entregues estarão sujeitos ao controle de análise laboratorial, mediante coleta de amostras, ficando o pagamento condicionado ao resultado e a cargo da empresa. CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO O pagamento do objeto será efetuado em até 20 (vinte) dias a contar da entrega das mercadorias ou produtos, com a respectiva nota fiscal, em conta bancária corrente da empresa a ser fornecida ao Município. Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal, ou juntamente com esta. Parágrafo único. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES 1 ? Dos direitos Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados. Ficam assegurados os direitos do CONTRATANTE em caso de rescisão, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 2- Das obrigações: a)Constituem obrigações do CONTRATANTE: b)efetuar o pagamento ajustado; e c)dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do contrato. Constituem obrigações da CONTRATADA: a) entregar o material de acordo com as especificações, quantidade e prazos do edital e do presente contrato; b) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas no certame licitatório, todas as condições de habilitação qualificação técnicas exigidas na licitação. c) apresentar, durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários tributários e fiscais; d)assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato; e) obrigar-se a aceitar, nas mesmas condições iniciais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade do objeto; f) arcar com encargos trabalhistas, tributários, fiscais, previdenciários, comerciais, fretes, tarifas, seguros, cargas e descargas, transporte, material, mão-de-obra, maquinários equipamentos, ferramentas, insumos necessários, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre o custo do objeto deste contrato, bem como os riscos atinentes à atividade; g) corrigir, reparar e/ou efetuar a substituição de material inadequado, incompleto, defeituoso ou em desacordo com o solicitado no edital de licitação, no prazo máximo estipulado neste contrato, arcando com as despesas decorrentes. CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES E PENALIDADES Constituem sanções e penalidades por não cumprimento das cláusulas deste contrato: a)Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 10 (dez) dias, após o qual será considerado inexecução contratual. b)Multa de 8% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Departamento de Licitações Rua Silva Jardim, 505 ? Centro ? Nova Bassano ? RS ? 95340-000 Fone/fax: (54) 3273-1649 Ramal 240 www.bassanors.com.br 30 direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano; c)Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total de contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos. Observação: As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO Este contrato poderá ser rescindido: a) por ato unilateral do CONTRATANTE, nas hipóteses dos incisos I a XII e XVII, do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que conveniente para o CONTRATANTE; c) judicialmente, nos termos da legislação. CLÁUSULA DÉCIMA - DA VINCULAÇÃO O presente contrato está vinculado ao Processo de Licitação nº 73/2015, Pregão Presencial nº 16/2015 e à proposta do vencedor. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO CONTRATUAL O termo inicial do contrato contará a partir de sua assinatura e o final ocorrerá no término da entrega total dos itens contratados ou até a data máxima de 31 de dezembro de 2015, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão Uni Fun. Prog. S.Prog. D P/A Rec Cat.Desp. Despesa Cod. 006 001 012 0011 000 0 222 1 33390300 GEN EROS DE ALIMENTACAO 170/865 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação, na pessoa das servidoras Vera Eonice Artifon (Diretora da EMEI Criança Feliz) e Alvanir Marchioro (Diretora da EMEI Magia e Saber). CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Este contrato rege-se pela Lei Federal nº 8.666/93, inclusive em suas omissões. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ? DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Nova Prata/RS, para dirimir quaisquer questões que eventualmente venham a surgir em relação ao presente Contrato. Inteiramente de acordo com as cláusulas e condições acima estabelecidas, assinam o presente, em quatro vias de igual teor e forma, os contratantes e duas testemunhas. Nova Bassano, ............................... ___________________________ ___________________________ CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS: _________________________ _________________________ Esta Minuta de Contrato se encontra examinada e aprovada por esta Assessoria Jurídica. Em ___/___/_______. ______________________________ Assessor (a) Jurídico (a)