ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                                                                    MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
                                                         SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
                                                                       Departamento de Licitações 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS 
DAS LEIS 8.666/93 E 8.883/94, RESOLVE: 
 
HOMOLOGAR: 
 
O objeto da Licitação nº 63/2021, Pregão Presencial nº 42/2021, à empresa DECOL & LOVISON LTDA por ter sido 
declarada vencedora pela Pregoeira e Equipe de Apoio na modalidade supramencionada. 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
 
14080 - DECOL & LOVISON LTDA  
Item Produto 	Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot Marca 
2 AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTUS, INVERTER, 220V, 
QUENTE E FRIO, SERPENTINA EM COBRE, FI LTRO LAVÁVEL, 
COMPRESSOR COM GARANTIA DE NO MÍNIMO 6 ANOS, SELO 
PROCEL OU INMETRO, COM CONTROLE REMOTO, COM NO 
MÍNIMO 3 METROS DE TUBULAÇÃO, CONDENSADORA COM 
GABINETE EM METAL, INSTALADO EM LOCAL INDICADO PELA 
SECRETARIA, A INSTALAÇÃO DEVERÁ OBEDECER ÀS 
NORMAS DO FABRICANTE, APRESENTAR CATÁLOGO 
TÉCNICO DO FABRICANTE.COR BRANC A  
UND 1,00 4.900,00 4.900,00 SAMSUNG 
 
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 
O presente Contrato é por tempo determinado, com início a partir da assinatura do mesmo até o término do período 
da garantia do objeto. 
 
DO PRAZO DE ENTREGA: 
O prazo de entrega e instalação do objeto será de até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Contrato. 
 
DOS LOCAIS DE ENTREGA E INSTALAÇÃO:  
O aparelho deverá ser entregue e instalado no horário compreendido entre 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h 
na sala de vacinas do Posto de Saúde Central. 
Obs.: o aparelho de ar condicionado deverá ser devidamente instalado pela licitante vencedora, já estando incluso 
no valor do mesmo as despesas da empresa com instalação e não cabendo ao Município qualquer despesa extra. 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
A despesa decorrente deste pregão correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 
Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp. 	Despesa Cód. 
2021 8 3 10 10 213 1046 4502 344905212000000 APARELHOS E UTENSILIOS 
DOMESTICOS 
3369 
 	EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
424 
 	Equipamentos e Materiais 
Permanentes p/ Vigilância 
Sanitária. 
 
           
DO PAGAMENTO: 
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega e instalação dos equipamentos e seu recebimento 
definitivo pelo Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura. 
Obs: Obrigatoriamente, deverá constar o nº da agência e da conta bancária na própria Nota Fiscal do 
objeto entregue, ou juntamente com esta. 
A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do 
Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto e posterior liberação do documento fiscal para 
pagamento.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                                                                    MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
                                                         SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
                                                                       Departamento de Licitações 
 
Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA do período, ou outro índice 
que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5 % ao mês pro rata. 
 
Nova Bassano, 10 de dezembro de 2021. 
 
                                                                                                  
  
                                                                                                                  IVALDO DALLA COSTA 
                                                                                       Prefeito Municipal