ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
 
 
 
 
 
 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
 
PROCESSO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/01 
UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA: SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO E 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2024 REFERENTE AO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 063/2023 PARA AQUISIÇÃO DE DOIS PLAYGROUNDS. 
De um lado o Município de Nova Bassano, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 
87.502.894/0001-04, com sede na Rua Silva Jardim, nº 505, Bairro Centro, Estado do Rio Grande Do Sul, 
neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. IVALDO DALLA COSTA , CPF nº 098.095.380-49, 
brasileiro, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Machado, nº 804, em Nova Bassano/RS, doravante 
denominado CONTRATANTE e, de outro lado, MG COMERCIAL LTDA, inscrição no CNPJ nº 
18.108.624/0001-92, com endereço a Av. Anápolis, 728, Bethaville I, na cidade de Barueri/SP, neste ato 
representado por CELSO MOACIR GOMES, portador do CPF nº 98263617049, denominado 
CONTRATADA, celebram este contrato, regido pelas cláusulas e condições que seguem. 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
O presente contrato tem por objeto a adesão a ata de registro de preços, nº 25/2024 referente ao pregão 
eletrônico nº 063/2023 para aquisição de dois playgrounds, a serem instalados nos bairros Bassanense 
(praça) e Cristo Redentor (Escola Teodolinda Reginato). 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO  
A contratação objeto do contrato se dará da seguinte forma: 
2.1. Adesão a ata de preços, para aquisição dos seguintes itens: 
- 01 (uma) unidade de Playground multicor tipo III com no mínimo três torres, composto por estrutura de 
madeira plástica com reforço interno, cor similar à madeira, medindo no mínimo cada uma 90mm x 90mm, 
com plataformas medindo no mínimo 1,00m x 1,00m cada, com três telhados medindo 1,30m x 1,30m cada, 
em polietileno e estrutura metálica interna. Plataformas com altura de 1,20m em tábuas de madeira plástica 
cor similar à madeira, fixados a estrutura em aço carbono com chapas de 2mm e tubos de 15x15mm, com 
pelo menos as seguintes atividades: 01 escorregador grande duplo com arco superior, ambos em polietileno 
rotomoldado com mínimo de 2,5m de comprimento; 01 escorregador espiral, em polietileno rotomoldado, 
fixado em patamar exclusivo fabricado em madeira plástica cor similar a madeira , com grades laterais 
fabricadas pelo mesmo processo; 01 tobogã rotomoldado com duas curvas em 45° um tubo reto medindo 
aproximadamente 2,00m e diâmetro de 0,63m com saída em parede dupla, fixado a torre por flange em 
polietileno rotomoldado medindo aproximadamente 1,03m x 1,05m; 01 escada com no mínimo 5 degraus 
em polietileno rotomoldado com guarda corpo com travessas verticais e horizontais , em tubos de aço 
carbono de 1?, fixadas as colunas da torre e as laterais da escada através de insertos metálicos; 01 tubo de 
passagem em polietileno rotomoldado com no mínimo 1,60 de comprimento e 0,63m de diâmetro ficados 
a torre por duas flanges em polietileno rotomoldado medindo aproximadamente 1,03 x 1,05; 01 escada de 
bombeiro com no mínimo 4 degraus, fabricada em tubos de aço carbono de no mínimo 1 5/8? e 1 ¼?, ficada

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a torre e ao solo/piso; 01 ponte de passagem, com comprimento mínimo de 1850mm,  piso curvado de 
tábuas de madeira plástica cor similar a madeira, com estrutura metálica em tubos de 1 ¼?, barras trefiladas 
de 3/8? e travessas inferiores em perfil 2mmm e sistema de segurança com barras de proteção laterais 
suspensas; ao valor de R$ 25.500,00. 
- 01 (uma) unidade de Playground multicor tipo IV com no mínimo quatro torres, composto por estrutura 
de madeira plástica com reforço interno, cor similar à madeira, medindo no mínimo cada uma 90mm x 
90mm, com plataformas medindo no mínimo 1,00m x 1,00m cada, com quatro telhados medindo 1,30m x 
1,30m cada, em polietileno e estrutura metálica interna. Plataformas com altura de 1,20m em tábuas de 
madeira plástica cor similar à madeira, fixados a estrutura em aço carbono com chapas de 2mm e tubos de 
15x15mm, com pelo menos as seguintes atividades: 01 tobogã rotomoldado com duas curvas em 45° um 
tubo reto medindo aproximadamente 2,00m e diâmetro de 0,63m com saída em parede dupla, fixado a torre 
por flange em polietileno rotomoldado medindo aproximadamente 1,03m x 1,05m; 01 escorregador grande 
duplo com arco superior, ambos em polietileno rotomoldado com mínimo de 2,5m de comprimento; 01 
escada com no mínimo 5 degraus em polietileno rotomoldado com guarda corpo com travessas verticais e 
horizontais , em tubos de aço carbono de 1?, fixadas as colunas da torre e as laterais da escada através de 
insertos metálicos; 01 tubo de passagem em polietileno rotomoldado com no mínimo 1,60 de comprimento 
e 0,63m de diâmetro ficados a torre por duas flanges em polietileno rotomoldado medindo 
aproximadamente 1,03 x 1,05; 01 escada de bombeiro com no mínimo 4 degraus, fabricada em tubos de 
aço carbono de no mínimo 42,40mm e 31,75mm, ficada a torre e ao solo/piso; 01 escalada de no mínimo 6 
degraus, em polietileno rotomoldado; 01 escorregador grande reto ou ondulado, em polietileno 
rotomoldado, com no mínimo de 2,5 de comprimento; 01 escorregador espiral, em polietileno rotomoldado, 
fixado em patamar exclusivo fabricado em madeira plástica, cor similar a madeira , com grades laterais 
fabricadas pelo mesmo processo; 01 escada de cordas em aço carbono de no mínimo 42,40mm, com cordas 
de 14mm cruzadas e fixadas com buchas plásticas, ao valor de R$ 35.500,00. 
2.2. A presente aquisição dos playgrounds será com instalação (mão de obra) inclusa. 
2.3. Todo o material e peças deverão ser novos. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE ENTREGA  
O prazo de entrega dos playgrounds é de 30 dias a contar da assinatura do contrato, prorrogável por mais 
30 dias.  
 
CLÁUSULA QUARTA - PREÇO  
O CONTRATANTE pagará a contratada o valor total de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais). 
 
CLÁUSULA QUINTA ? CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. O pagamento será efetuado em parcela única, mediante a entrega integral do objeto, após a apresentação 
de documento fiscal e relatório detalhado quando necessário, bem como aprovação da fiscalização do 
CONTRATANTE.  
5.2. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis contados da entrega do objeto e o recebimento do 
documento fiscal e demais documentos que forem exigidos, inclusive certidões negativas e/ou 
comprovações de regularidade específicas. Se o término desse prazo coincidir com dia não útil, considerar-
se-á como vencimento o próximo dia útil. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
As despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

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Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp. 	Despesa Cód. 
2024 10 1 27 813 216 1057 1 344905210000000 APARELHOS E 
EQUIPAMENTOS PARA 
ESPORTES E DIVERSÕES 
MATERIAL MANUTENÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS 
3612 
 344905200000000 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
865 
  
Projeto: Construção, 
Melhoria e Manutenção dos 
Espaços Esporte e Lazer 
Órgão: 10 ? SECRETARIA 
DE DESPORTO E 
TURISMO 
Fonte de Recurso: Recurso 
Livre 
     
       
Exercício Órgão Unid. Fun. S.Fun. Prog. P/A Rec. Cat.Desp. Despesa Cód. 
2024 6 2 12 361 203 1032 20 344905210000000 APARELHOS E 
EQUIPAMENTOS 
PARA ESPORTES E 
DIVERSÕES 
MATERIAL 
MANUTENÇÃO DE 
BENS IMÓVEIS 
3863 
 344905200000000 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
197 
  
 
Projeto: Equipamentos e material 
Didáticos-pedagógicos para o 
Ensino Fundamental 
Órgão: 6 ? SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO 
Fonte de Recurso: MDE 
      
  
       
 
CLÁUSULA SETIMA ? DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO :  
O CONTRATANTE designa como fiscalizadores do presente contrato: Tamara Reche Marzzaro e Celso 
Boschi. 
7.1. Dentre as responsabilidades do fiscal, está a necessidade de anotar, em registro próprio, todas as 
ocorrências relacionadas à execução do contrato, inclusive quando de seu fiel cumprimento, determinando 
o que for necessário para a regularização de eventuais faltas ou defeitos observados. 
7.2. Fica designado como Gestor do presente contrato, o Sr. Gilmar Fanton, responsável pelo Departamento 
de Desporto e Turismo. 
. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 
8. São obrigações do CONTRATANTE : 
8.1. Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA , conforme definido neste contrato. 
8.2. Assegurar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato. 
8.3. Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não observar o regramento 
pactuado, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso. 
 
CLÁUSULA NONA ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  
9. São obrigações da CONTRATADA :

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9.1. Fornecer o objeto de acordo com as especificações, quantidade e prazos pactuados, bem como nos 
termos da sua proposta. 
9.2. Responsabilizar-se pela integralidade dos ônus, dos tributos, dos emolumentos, dos honorários e das 
despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e acidentárias relativas aos empregados que utilizar para a execução do objeto, inclusive as 
decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos. 
9.3. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 
9.4. Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do Trabalho, cabendo 
à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e quaisquer outros 
insumos necessários à prestação dos serviços. 
9.5. Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários ao CONTRATANTE e/ou 
terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados mediante processo administrativo, quando 
da execução do objeto contratado. 
9.6. Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, as entregas em que for verificado vício, defeito ou incorreção 
resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado. 
9.7. Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a 
subcontratação, salvo expressa autorização do CONTRATANTE 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? RECEBIMENTO DO OBJETO 
10.1. O objeto do presente contrato será recebido por agente público ou comissão de agentes, podendo 
contar com o apoio do fiscalizador do contrato ou assistido por terceiros, comprovando-se o atendimento 
de todas as exigências contratuais, confrontando o objeto que estiver sendo entregue com o objeto 
contratado. 
10.2. Constatada divergência entre o objeto contratado e o objeto que estiver em procedimento de entrega, 
o recebimento não deverá ser realizado, e poderá ser instaurada diligência para obtenção de solução.   
10.3. O recebimento não eximirá a CONTRATADA de eventual responsabilização. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? PENALIDADES 
11.1. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: 
11.1.1. Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de 
penalidade mais grave. 
11.1.2. Multa, no percentual compreendido de 10% na entrega parcial e 30% não cumprimento total do 
contrato, do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração 
de inidoneidade de licitar ou de contratar. 
11.1.3. Impedimento de licitar e de contratar com o CONTRATANTE , pelo prazo de até 3 (três) anos, nas 
seguintes hipóteses: 
11.1.3.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano ao Município, ao funcionamento 
dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. 
11.1.3.2. Dar causa à inexecução total do contrato. 
11.1.3.3. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame. 
17.1.3.4. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado. 
11.1.3.5. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando 
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta. 
11.1.3.6. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado. 
11.1.4. Declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público da Administração 
Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos, nas 
seguintes situações:

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11.1.4.1. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa 
durante a licitação ou a execução do contrato. 
11.1.4.2. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato. 
11.1.4.3. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. 
11.1.4.4. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. 
11.1.4.5. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
11.2. Na aplicação das sanções serão considerados: 
11.2.1. A natureza e a gravidade da infração cometida. 
11.2.2. As peculiaridades do caso concreto. 
11.2.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes. 
11.2.4. Os danos que dela provierem para o CONTRATANTE . 
11.2.5. A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações 
dos órgãos de controle. 
11.3. Na aplicação das sanções previstas nesta cláusula, será oportunizado à CONTRATADA defesa, no 
prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação. 
11.4. A aplicação das sanções de impedimento e de declaração de inidoneidade requererá a instauração de 
processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão designada pelo CONTRATANTE composta 
de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante 
ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa 
escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? EXTINÇÃO DO CONTRATO 
12. As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 
14.133/21, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.  
12.1. A extinção do contrato poderá ser: 
12.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, exceto no caso de descumprimento 
decorrente de sua própria conduta. 
12.1.2. Consensual, por acordo entre as partes, desde que haja interesse do CONTRATANTE. 
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? DO FORO 
As partes elegem o foro da Comarca de Nova Prata para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente 
contrato. 
 
Estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 4 vias de igual teor e forma. 
                                                                     
 
 
Nova Bassano, 23 setembro de 2024. 
 
 
 
 
            
 
_________________________________      ________________________________ 
CONTRATANTE            CONTRATADA

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________________________________ 
Gilmar Fanton 
Gestor do contrato  
 
 
 
 
 
 
 
________________________________ 
Tamara Reche Marzzaro 
Fiscal do contrato  
 
 
 
 
 
________________________________ 
Celso Boschi 
Fiscal do contrato  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Este contrato se encontra examinado e 
aprovado pelo Departamento Jurídico.  
 Em ___/___/___.   
________________________ 
Assessor Jurídico