MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
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PROCESSO AD Nº 24/2026 
TERMO ADITIVO Nº 02/2026 
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 98/2005 
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 19/2025- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2025 
O Município de Nova Bassano/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Silva Jardim, 505, 
na cidade de Nova Bassano, inscrito no CNPJ 87.502.894/0001-04, doravante denominado de 
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. JOÃO PAULO MAROSO , 
e do  outro lado a empresa Nova Bassano/RS, de ora em diante denominado de CONTRATANTE e, de 
outro lado, a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA PALMITINHO LTDA	, inscrita no 
CNPJ sob nº 03.145.493/0001-46, com sede na Rua Gentil Zancan, 17B, Centro, na cidade de 
Palmitinho/RS, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. João Vianei Bonafé, CPF nº 
422.374.910-20, neste ato representada pelo seu responsável legal, de ora em diante denominado de 
CONTRATADA , firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 98, firmado em 24 de setembro 
de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições: 
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO 
             1.1 O presente contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DE PONTE SOBRE O ARROIO 
CAÇADOR NA LINHA LUIZ DE FRANÇA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO	-DE-
OBRA (PROCESSO Nº 59053.017812/2024 -05 / MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SECRETARIA NACIONAL DE PROTE	ÇÃO E DEFESA 
CIVIL), em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma 
físico-financeiro da obra, que fazem parte deste contrato, independente de transcrição. 
              CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO DO ADITIVO 
 2.1 O presente Termo Aditivo objetiva a adição e supressão de valores, conforme justificativa da 
Secretaria de Obras, em anexo: 
  Adição: Material = R$ 41.165,01 e Mão de obra = R$ 5.430,64, resultando num valor total de 
R$ 46.595,65 (Quarenta e seis Mil quinhentos e noventa e cinco Reais sessenta e cinco centavos). 
  Supressão: Material = R$ 35.928,10 e Mão de Obra = R$ 10.773,10 resultando o valor total 
de R$ 46.701,20 (Quarenta e seis mil e setecentos e dois Reais e vinte centavos)  
 2.2 A fundamentação legal para este Aditivo encontra se na legislação vigente. 
             CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
           4.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original ora aditado. 
E, por estarem inteiramente de acordo com o acima ajustado, firmam o presente instrumento em 4 (quatro) 
vias de igual teor e forma. 
Nova Bassano, 03 de fevereiro de 2026 
 
 
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 Contratante        Contratado 
 
Testemunhas: 
 
 
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Renata Sabrina Pinho                                                   Leda Maria Ravanello 
RG 1033684571                           RG 28476271034  JOAO PAULO 
MAROSO:354040940
87
Assinado de forma digital por 
JOAO PAULO 
MAROSO:35404094087 
Dados: 2026.02.03 14:45:03 -03'00'    LEDA MARIA 
RAVANELLO:28476271034
Assinado de forma digital por LEDA 
MARIA RAVANELLO:28476271034 
Dados: 2026.02.03 14:45:43 -03'00'