MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 54.3273.1150. Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro. CEP 95340-000 | contato@novabassano.rs.gov.br PROCESSO AD 18/2026 TERMO ADITIVO Nº 03/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7 5/2025 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025 O Município de Nova Bassano/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Silva Jardim, 505, na cidade de Nova Bassano, inscrito no CNPJ 87.502.894/0001-04, doravante denominado de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. JOÃO PAULO MAROSO , e do outro lado a empresa CONSTRUTORA BAGESTON LTDA , com inscrição no CNPJ sob o nº 104791880001-56, com endereço a Rua Imigrantes, 348, bairro Pioneiro, na cidade de Nova Bassano/RS, CEP 95340-000, neste ato representado pelo Sr. Jaimir Bageston, portador do CPF nº 967.994.040-34, de ora em diante denominado de CONTRATADA , firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 66, firmado em 16 de julho de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CON TRATO 1.1 O presente contrato tem por objeto EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM TRECHO DA ESTRADA RURAL NA CAPELA SÃO JOÃO ? PLANO DE AÇÃO 09032023-0348409/2023 ? EMENDA PARLAMENTAR 202341210009 / PLANO DE AÇÃO 09032023-031693/2023 ? EMENDA PARLAMENTAR 202328610005 (ITEM 01), COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO -DE-OBRA, em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro da obra, que fazem parte deste contrato, independente de transcrição. CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO DO ADITIVO 2.1 O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo de valores referente aos itens 5.1 e 5.2, conforme justificativa em anexo: Acréscimo: Material = R$ 154.629,83 e Mão de Obra = R$ 67.708,14, resultando um valor total de R$ 222.337,97 (Duzentos e vinte e dois mil trezentos e trinta e sete Reais e noventa e sete centavos). 2.2 O presente Termo Aditivo objetiva também prorrogar o prazo do Contrato Administrativo por mais 60 (sessenta) dias. CLAUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1 A fundamentação legal para este Aditivo está de acordo com a legislação vigente. CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original ora aditado. E, por estarem inteiramente de acordo com o acima ajustado, firmam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma. Nova Bassano, 26 de janeiro de 2026 ------------------------------------------- ------------------------------------------------- Contratante Contratado Testemunhas: ----------------------------------------------- -------------------------------------------- Renata Sabrina Pinho Leda Maria Ravanello RG 1033684571 RG 28476271034