MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 54.3273.1150. Rua Silva Jardim, 505 | Bairro Centro. CEP 95340-000 | contato@novabassano.rs.gov.br PROCESSO AD 169/2025 TERMO ADITIVO Nº 03/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2025 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025 O Município de Nova Bassano/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Silva Jardim, 505, na cidade de Nova Bassano, inscrito no CNPJ 87.502.894/0001-04, doravante denominado de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. JOÃO PAULO MAROSO , e do outro lado a empresa CONSTRUTORA BAGESTON LTDA , com inscrição no CNPJ sob o nº 104791880001-56, com endereço a Rua Imigrantes, 348, bairro Pioneiro, na cidade de Nova Bassano/RS, CEP 95340-000, neste ato representado pelo Sr. Jaimir Bageston, portador do CPF nº 967.994.040-34, de ora em diante denominado de CONTRATADA , firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 66, firmado em 16 de julho de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO 1.1 O presente contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA FORTUNATO ZAMPIERON, NA VILA BASSANENSE ? PLANO DE AÇÃO 09032023-037888/2023 ?EMENDA PARLAMENTAR 202340400003 / PLANO DE AÇÃO 09032024-073377/2024 ? EMENDA PARLAMENTAR 202440400004 (ITEM 02), COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO -DE-OBRA, em conformidade com os projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro da obra, que fazem parte deste contrato, independente de transcrição. CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO DO ADITIVO 2.1 O presente Termo Aditivo objetiva acréscimo de 302m² no Item 5.1 EXECUÇÃO DE PAVIMENO EM PARA LELEPÍDEOS, REJUNTAMENTO COM PO DE P EDRA representando R$ 19.901,80 (Dezenove mil novecentos e um Reais e oitenta centavos) de material e R$ 6.952,04 (Seis mil novecentos e cinquenta e dois Reais e quatro centavos) de mão de obra, totalizando R$ 26.853,84 (Vinte seis mil oitocentos e cinquenta e três Reais e oitenta e quatro centavos), conforme justificativa em anexo. CLAUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1 A fundamentação legal para este Aditivo está de acordo com a legislação vigente. CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original ora aditado. E, por estarem inteiramente de acordo com o acima ajustado, firmam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma. Nova Bassano, 23 de outubro de 2025 ------------------------------------------- ------------------------------------------------- Contratante Contratado Testemunhas: ----------------------------------------------- -------------------------------------------- Renata Sabrina Pinho Leda Maria Ravanello RG 1033684571 RG 28476271034