Decreto nº 25 de 04 de maio de 2020
 
Secretarias: Administração
Data de Publicação: 4 de maio de 2020

Dispõe sobre a destinação de gêneros alimentícios armazenados nos estoques das escolas, aos pais ou responsáveis dos alunos da educação básica que apresentem carência comprovada através do Bolsa Família.