Decreto nº 16 de 27 de março de 2020
 
Secretarias: Administração
Data de Publicação: 27 de março de 2020

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Nova Bassano/RS.