Decreto nº 26, de 05 de maio de 2020
 
Secretarias: Administração, Saúde e Assistência Social
Data de Publicação: 8 de maio de 2020

Reitera o Estado de Calamidade Pública municipal em razão da epidemia de coronavírus (Covid-19); altera redação do decreto municipal nº 16, de 27 de março de 2020; altera redação do decreto municipal nº 21 de 17 de abril de 2020 e dá outras providências.
 
O Decreto poderá sofrer alterações a qualquer momento, conforme a situação epidemiológica do Município.