Legislação
Decreto nº 16, de 27 de março de 2020
Categoria: DECRETOS MUNICIPAIS SOBRE O COVID-19
Publicado em: 27 de março de 2020
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Nova Bassano/RS.