TODAS AS LEIS
Plano Diretor Municipal REVISÃO - Lei nº 3.341 de 23/11/2022
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 23 de novembro de 2022
Plano Diretor Municipal REVISÃO - Lei nº 3.341 de 23/11/2022
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Decreto nº 20, de 25 de março de 2021, regulamenta a emissão de certidão de viabilidade do solo para o exercício de atividade econômica
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 25 de março de 2021
Dispõe sobre a emissão de certidão de viabilidade do Solo para o exercício de atividade econômica.
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Lei Municipal nº 3.127/2019 - Lei de Parcelamento de Solo
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento de Solo no Município de Nova Bassano
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Lei Municipal nº 3.126/2019 - Lei do Plano Diretor Municipal
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 18 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o novo Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento Urbano no Município de Nova Bassano e dá outras providências.
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Lei Orgânica de Nova Bassano
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 1 de janeiro de 2008
O Município de Nova Bassano, criado pela Lei Estadual n° 4.730 de 23 de maio de 1.964, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se autônomo em tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas demais Leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual.
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