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Publicações legais

Licitações abertas

Pregão Presencial 33/2019


Data de publicação: 23 de maio de 2019
Abertura dos envelopes: 5 de junho de 2019
Horário: 10:00h
Local: Sala do Depto. de Licitações

Serviço de assessoria ao sistema municipal de controle, avaliação e auditoria do SUS.


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Contas Públicas

Consulte relatórios, demonstrativos e documentos das contas públicas da transparência do município de Pequi.

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Legislação

Lei Orgânica de Nova Bassano

O Município de Nova Bassano, criado pela Lei Estadual n° 4.730 de 23 de maio de 1.964, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se autônomo em tudo que respeite a seu peculiar interesse, regendo-se por esta Lei Orgânica e pelas demais Leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual.

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Responsável: Willian Luvison

Willian Luvison
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