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Secretarias municipais

Saúde e Assistência Social

Secretária Municipal : Aline Luvison

Endereço: Rua Silva Jardim, 505 - Centro
Telefones: (54) 3273-1150
Email: saude@novabassanors.gov.br
Atendimento: Segunda a Sexta-feiras, das 8h às 11h 30min e das 13h às 17h.

Organiza o planejamento, a programação, a execução, a supervisão, a fiscalização e o controle das políticas de saúde pública, com ênfase no atendimento médico e odontológico à população, na produção da saúde familiar, da vigilância sanitária e outras afins, além das políticas de assistência social, em atividades relativas à promoção social e ao resgate da cidadania da população carente.

Competências

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde, precipuamente em questão da saúde preventiva;
II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual;
III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV - executar serviços:
a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico;
e) de saúde do trabalhador; e
f) de assistência social
V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
VII- encarregar-se da área de saúde preventiva, oferecendo assistência odontológica e farmacêutica em geral;
VIII - coordenar a prestação de serviços em programas de proteção à criança, ao adolescente, à maternidade, ao idoso, e outras especialidades;
IX - realizar estudos e pesquisas sobre os problemas da saúde da família, elaborando programas para saná-los e promovendo sua execução;
X - estudar as possibilidades de controle e erradicação de doenças transmissíveis;
XI - formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;
XII - gerir laboratórios de saúde e hemocentros;
XIII- colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária;
XIV - celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XV - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
XVI - verificar, acompanhar as resoluções dos demais Conselhos Municipais respectivos à área da Secretaria;
XVII – executar as ações de assistência social, englobando a população, a criança, o jovem, o idoso, e outros em situação de vulnerabilidade social;
XVIII – executar outras tarefas correlatas.

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