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 » Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social

Aline Luvison


 


 


A Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social é órgão que tem por competência organizar o planejamento, a programação, a execução, a organização, a administração, a supervisão, a fiscalização e o controle das políticas de saúde pública, com ênfase no atendimento médico e odontológico à população do Município, na produção da saúde familiar, da vigilância sanitária e outras afins; das políticas de assistência social, em atividades relativas à promoção social e ao resgate da cidadania da população carente, na execução de programas que atendam à população em situação de vulnerabilidade social, à criança e ao adolescente, ao idoso e outros, visando:


     I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde, precipuamente em questão da saúde preventiva;


     II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual;


     III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;


     IV - executar serviços:


     a) de vigilância epidemiológica;


     b) de vigilância sanitária;


     c) de alimentação e nutrição;


     d) de saneamento básico;


     e) de saúde do trabalhador; e


     f) de assistência social


     V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;


     VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;


     VII- encarregar-se da área de saúde preventiva, oferecendo assistência odontológica e farmacêutica em geral;


     VIII - coordenar a prestação de serviços em programas de proteção à criança, ao adolescente, à maternidade, ao idoso, e outras especialidades;


     IX - realizar estudos e pesquisas sobre os problemas da saúde da família, elaborando programas para saná-los e promovendo sua execução;


     X - estudar as possibilidades de controle e erradicação de doenças transmissíveis;


     XI - formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;


     XII - gerir laboratórios de saúde e hemocentros;


     XIII- colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária;


     XIV - celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;


     XV - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;


     XVI - verificar, acompanhar as resoluções dos demais Conselhos Municipais respectivos à área da Secretaria;


     XVII – executar as ações de assistência social, englobando a população, a criança, o jovem, o idoso, e outros em situação de vulnerabilidade social;


     XVIII – executar outras tarefas correlatas.


 


 A Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social em sua estrutura as seguintes unidades administrativas:


     I – Gabinete do Secretário;


II – Unidade Sanitária do Povoado Zanetti;


III – Unidade Sanitária Central:


a) Setor de Fiscalização e Vigilância Sanitária;


b) Setor de Dispensário;


c) Setor de Odontologia;


d) Setor de Fisioterapia;


e) Setor de Serviços Ambulatoriais e Laboratoriais;


f) Setor de Serviços Médicos;


g) Setor de Enfermagem;


h) Setor de Vacinação;


i) Setor de Atendimento Psicológico;


IV – Departamento de Assistência Social.


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  » 15/05/2017 - Informativo da Secretaria da Saúde
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