Secretarias

 » Secretaria da Agricultura e Pecuária

Valdecir DallAgnoll


 


 


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Indústria e Comércio é órgão que tem por competência o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das atividades relativas à agropecuária, à produção de mudas, à inspeção veterinária eficaz e efetiva, à execução de programas em benefícios aos produtores, no desenvolvimento da produção animal, no apoio mecanizado às propriedades do interior; das políticas de desenvolvimento industrial, comercial e de prestação de serviços, da promoção da defesa do consumidor; das políticas públicas de meio ambiente, com ênfase na educação e proteção ambiental, visando:


     I - promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário, industrial, comercial,de serviços e meio ambiente;


     II - administrar e implantar áreas destinadas à agropecuária, indústria e comércio;


     III - coordenar atividades relativas à orientação da produção primária, bem como à prevenção do meio ambiente;


     IV – acompanhar, orientar a localização, e licenças da instalação de unidades industriais, comerciais e de serviços, de acordo com as áreas à indústria e ao comércio, obedecidas às delimitações e o interesse público;


     V – acompanhar, controlar o comércio ambulante e transitório e as atividades de prestação de serviço em geral, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda;


     VI - executar atividade ligadas ao incentivo à agricultura, à pecuária, tais como: aquisição e distribuição, em condições favoráveis, de sementes e fertilizantes, reprodução e venda de mudas, organização do viveiro municipal, florestamento e reflorestamento;


     VII - coordenar e supervisionar os serviços de veterinária;


     VIII - fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;


     IX - promover o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e de iniciativa privada nos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial, comercial e do meio ambiente;


     X - apoiar e participar de todas as campanhas, tarefas e iniciativas, encampadas por qualquer entidade do Município, referentes à preservação e prevenção de danos ao meio ambiente;


     XI - desenvolver e elaborar, em nível estratégico, o planejamento e o controle do uso do solo do Município considerando seus aspectos sociais e ecológicos;


     XII - coordenar os serviços de licenciamento ambiental e a política de municipalização do meio ambiente e controlar as atividades de proteção e equilíbrio ambiental no território do Município, atuando nas áreas de preservação, conservação e fiscalização do meio ambiente;


     XIII - combater a poluição e manter e conservar espaços verdes;            


     XIV - delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortigranjeira, agropecuária, industrial e comercial, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente;


     XV - atrair, locar e relocar novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão-de-obra local;


     XVI - promover a orientação e recuperação social no desenvolvimento da política habitacional e assistencial ao trabalhador;


     XVII - desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão-de-obra, direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho existente no Município;


     XVIII – verificar e acompanhar as resoluções dos Conselhos Municipais respectivos à área da Secretaria;


     XVIII – organizar, controlar, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços públicos e os serviços prestados a particulares, com máquinas e equipamentos lotados nesta Secretaria, relacionados à pasta agropecuária e meio ambiente;


     XIX – colaborar, juntamente com a Secretaria de Obras e Viação, no planejamento, organização e execução de serviços de manutenção das estradas vicinais, pontes, pontilhões e demais serviços no interior do Município;


     XX - exercer outras tarefas correlatas.


 


     A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Indústria e Comércio integra em sua estrutura as seguintes unidades administrativas:


     I – Gabinete do Secretário;


     II – Viveiro Municipal;


     III – Setor de Veterinária;


     IV – Setor de Meio Ambiente;


     V- Setor de Indústria e Comércio.


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