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30/10/2017

MUNICÍPIO REALIZA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA

O processo de revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Nova Bassano, já tem data para começar. Será no dia 28 de novembro, com a 1ª Audiência Pública de sensibilização. O evento acontecerá nas dependências da Sociedade Educativa e Cultural Bassanense - SECB, com início às 19h.

É a primeira vez que o Município desenvolve um processo amplamente participativo de revisão/elaboração dos Planos, seguindo-se as diretrizes do que dita o Estatuto das Cidades, que oficializa a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.

Na equipe técnica de acompanhamento formada por servidores públicos do Município estão: o Secretário da Fazenda, Ivanor Franceschetti; a Diretora do Departamento de Infraestrutura Planejamento e Habitação, Arqª. Lisiane Matiello Tarasconi; da Secretaria de Obras, Arqº. Lucas Alberti Motter, Arqª. Charlene Frasson Caús, Engº. Civil Felipe Zortéa, Engº. Civil Artur Coltro; da Secretaria de Turismo, Rosane Pavan; do Departamento Jurídico, Dirlei Zortéa; o responsável pela Divisão de Trânsito, Márcio Cerbaro, e os vereadores Maurício Frigo, Willian França e Gilmar Fanton.

Haverá representação entre o poder executivo, legislativo e a sociedade, chamados de Atores Sociais, como consta na Lei Orgânica do Município, no Art. 40, que assegura a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas, na definição do Plano Diretor e das diretrizes gerais de ocupação do território, bem como na elaboração e implantação dos planos, programas e projetos. Dentre os atores sociais estarão representantes dos Sindicatos, Comércio e Serviços, Entidades, Conselhos, Associações, profissionais liberais, empresas diretamente envolvidas, comunidades do interior, representantes de partidos políticos, da área de turismo, entidades religiosas, etc. e população em geral.

Cabe ressaltar que várias etapas deverão ser vencidas (cumpridas) até a finalização dos Planos em Junho de 2018 e envio do Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores. Neste momento, desde as primeiras reuniões, passando pela montagem da equipe técnica de acompanhamento, as Oficinas de Trabalho chegamos até a 1ª audiência.  Após seguem as demais fases de elaboração: Levantamento de dados, Diagnóstico e Etapa de Proposições.

A revisão do Plano Diretor de 1982, com acréscimos de Leis em 1995, 1996, 1997, 2012 e compiladas em 2013, e a criação do Plano de Mobilidade Urbana são compromissos da gestão atual com a sociedade e um legado para as próximas gerações.

A UCS – Universidade de Caxias do Sul será a entidade parceira do Município para a revisão/elaboração dos Planos, pela experiência em outras cidades e também pela economia, sem a necessidade em contratar empresa no mercado.

Participe, opine e você estará contribuindo para a melhoria de vida das pessoas da sua rua, do seu bairro, da sua cidade, vale ressaltar que os planos irão nortear ações urbanísticas para os próximos vinte anos. A audiência é aberta a participação de toda a sociedade e uma oportunidade para os profissionais, acadêmicos, poder público e agentes privados, sinalizarem os rumos possíveis para uma nova política de ocupação sustentável do espaço urbano e rural.

Entenda: O Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 que obrigou os municípios com mais de 20.000 habitantes entre outros, a elaborarem seus Planos Diretores em 5 anos e revisá-los a cada 10 anos. Após este processo de definição dos planos as políticas setoriais de habitação, saneamento e mobilidade também foram regulamentadas, determinando aos municípios a continuidade de seus processos de planejamento com a criação de Planos Setoriais. No próximo ano, ou seja, em 2018, finda o prazo de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana por parte dos Municípios e também o prazo definido pelo Ministério Público Estadual para a revisão obrigatória dos Planos Diretores.