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» ALTERAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA ERS 324

 

11/10/2017

Possível alteração da faixa de domínio da ERS 324, no perímetro urbano de Nova Bassano, é tema de audiência pública com proprietários de terrenos e edificações das margens da rodovia. 

A possibilidade de alteração da faixa de domínio do Daer na ERS 324, no trecho da área urbana do Município de Nova Bassano, foi tema de uma audiência realizada nesta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores do Município, com a presença dos proprietários de terrenos e edificações das margens da ERS.

De acordo com o projetista de vias urbanas e rodovias Waldenir de Mello Pereira, que conduziu a reunião, entre as possíveis mudanças sugeridas para o futuro projeto, seria a redução da área de domínio, que hoje é de 30 metros ou 45 metros para cada lado a partir do eixo central da via (dependendo da localização na faixa), além da criação de novos acessos, vias paralelas, remodelação de rótulas, etc.

Num primeiro momento, após a aprovação unanime dos presentes, deverão ser realizados os levantamentos topográficos de cada propriedade, com custas do Município, para posterior elaboração do projeto geral de todo o perímetro e apresentação em reunião à Superintendência do Daer, buscando as possíveis alterações.

Evitando o possível recebimento de notificações do DAER aos proprietários em situação irregular, Nova Bassano larga na frente e toma partido para o início dos projetos.  A exemplo da cidade de Marau, a pioneira neste projeto, que diminuiu em 30 metros a faixa de domínio (50m para 20m), nosso Município busca esta grande parceria entre o Poder Público Municipal e o DAER para o próspero crescimento da cidade.

 

Entenda:

O que é faixa de domínio de uma rodovia? Conforme o Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas, publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), “Faixa de Domínio é a área compreendendo a rodovia e suas instalações correlatas e faixas adjacentes legalmente delimitadas, de propriedade ou sob domínio ou posse do órgão rodoviário, e sobre a qual se estende sua jurisdição." Pode-se dizer, ainda, que a Faixa de Domínio é "a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo". Esta faixa é reservada também para uma futura duplicação da Rodovia. É esta faixa que o Município busca a diminuição junto ao DAER.

O que é faixa não edificável? Faixa não edificável, diferentemente da Faixa de Domínio, é a faixa de terra com largura de 15 (quinze) metros contados a partir da linha que define a faixa de domínio da rodovia. Esta faixa de terra está dentro da propriedade, mas não é permitido construir. Esta área foi estabelecida pela Lei Federal para Parcelamento do Solo n.° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e não pode ser alterada.