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Plano Diretor

Categoria: Plano Diretor
Publicado em: 1 de dezembro de 2018

Confira a documentação relacionada ao Plano Diretor de Nova Bassano. O Plano Diretor visa organizar o espaço físico da cidade para plena e melhor situação das funções urbanas. A fim de bem desempenhar o seu objetivo, o Plano Diretor deverá ser continuamente acompanhado, pelo setor municipal competente e pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.

São peças complementares da Lei Municipal nº 2.634/2013 (Lei que dispõe sobre o Plano Diretor), complementando a legislação urbanística, o Código de Edificações e a Lei de Parcelamento d.o Solo Urbano, das quais são adotados os conceitos ali definidos/.

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